Termos de Uso

1. Quem somos

O CLIOPsi é uma plataforma para psicólogos registrarem sessões, gerarem rascunhos de prontuário com apoio de inteligência artificial e organizarem agenda e financeiro do consultório. A plataforma é oferecida por PEDRO SILVA BERTOLUCHI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (Bertoluchi Software), CNPJ 66.416.999/0001-62, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05424-150, aqui chamada de “CLIOPsi”.

2. O que estes Termos cobrem

Estes Termos regulam o uso da plataforma e a contratação dos planos. Junto com eles você aceita, dentro da plataforma, o Contrato de Licença de Uso, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e o Termo de Ciência sobre IA, e declara ter lido a Política de Privacidade. Se houver conflito, o DPA prevalece no que trata de dados dos seus pacientes e o Contrato de Licença prevalece no que trata da licença e da contratação.

3. Cadastro e CRP

O CLIOPsi é só para psicólogos com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia (CRP), no exercício da profissão. Ao se cadastrar você declara que a inscrição está ativa, que os dados informados são verdadeiros e que vai mantê-los atualizados. A conta é pessoal: não compartilhe a senha e avise em contato@cliopsi.com.br assim que suspeitar de uso indevido. Podemos pedir comprovação do CRP e suspender a conta enquanto a inscrição não for confirmada.

4. Teste grátis

Toda conta nova começa no plano Teste, que dura 8 dias ou 12 sessões, o que acabar primeiro, com até 3 pacientes ativos. O teste não pede cartão de crédito e não vira plano pago sozinho: nenhuma cobrança acontece sem que você escolha um plano.

Quando o teste acaba, a conta continua sua. Pacientes, prontuários e relatórios seguem acessíveis e exportáveis, e você só deixa de criar sessões novas até contratar um plano. As sessões do teste não se renovam.

Quem participa do programa piloto ou recebeu créditos de cortesia mantém as condições informadas no convite, pelo prazo informado nele. As regras de cobrança destes Termos valem a partir do momento em que você contrata um plano pago.

5. Planos, preços e créditos

Os planos, os preços em reais e os créditos de cada um estão na página de planos e na área de assinatura dentro da plataforma. Vale o preço exibido no momento em que você contrata.

Um crédito corresponde a uma sessão completa (transcrição e primeira geração do prontuário) ou a uma nova geração de um prontuário. Agenda, briefing, escalas e prontuário escrito à mão não consomem crédito. Os créditos do plano se renovam a cada ciclo mensal e não se acumulam de um ciclo para o outro. Se os créditos acabarem, a sessão continua sendo gravada e transcrita, e o rascunho do prontuário fica retido até você liberar com créditos avulsos ou mudar de plano, pelo valor exibido na plataforma.

O plano Clínica, para vários profissionais, tem preço sob consulta e é fechado por proposta escrita. O que a proposta disser de diferente prevalece sobre estes Termos.

6. Cobrança recorrente pelo Asaas

O pagamento é processado pelo Asaas, por cartão de crédito, numa página de pagamento do próprio Asaas. O CLIOPsi não recebe nem guarda o número do seu cartão.

• Mensal: a cobrança se repete a cada mês, na data que corresponde à contratação.
• Anual: uma cobrança única e antecipada, equivalente a 10 mensalidades, dá 12 meses de acesso. Os créditos do plano são liberados mês a mês durante esse período.

7. Renovação e reajuste

A assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período até que você cancele. Se o preço do seu plano mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, cancele antes da renovação, sem custo.

8. Pagamento em atraso

Se uma cobrança falhar, você continua usando a plataforma por 7 dias. Passado esse prazo sem regularização, novas gravações ficam bloqueadas até o pagamento ser confirmado. Os registros já feitos continuam acessíveis e exportáveis.

9. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, na área de assinatura em Configurações, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso ao plano continua até o fim do período que você já pagou.

• Mensal: o mês em curso não é reembolsado; o acesso vai até o fim dele.
• Anual: não há reembolso proporcional dos meses restantes; o acesso vai até o fim dos 12 meses contratados.
• Arrependimento: em até 7 dias da primeira contratação de um plano pago, você pode desistir e receber de volta o valor pago, pedindo em contato@cliopsi.com.br (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

Cancelar a assinatura não apaga a conta: os registros seguem acessíveis para leitura e exportação.

10. Suas responsabilidades como psicólogo

Você é o responsável técnico pelo atendimento e o controlador dos dados dos seus pacientes (art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018, LGPD). Cabe a você:

• Elaborar, revisar, assinar e guardar o prontuário pelo prazo que as normas do Conselho Federal de Psicologia exigem, em especial a Resolução CFP nº 01/2009 e a Resolução CFP nº 06/2019. As cópias de segurança do CLIOPsi são uma comodidade e não substituem esse dever;
• Ter base legal para cada tratamento de dados de paciente (arts. 7º e 11 da LGPD) e obter o consentimento específico do paciente antes de gravar a sessão ou usar recursos de IA, guardando a prova desse consentimento;
• Com paciente menor de idade, obter o consentimento de ao menos um responsável legal (art. 14 da LGPD);
• Manter o sigilo profissional e cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo;
• Identificar e manejar situações de risco à vida do paciente ou de terceiros. Esse dever é seu e não é transferido à plataforma.

11. Inteligência artificial

O que a IA produz é um rascunho. Ela pode errar, omitir e inventar informação. O rascunho só vale clinicamente depois que você revisa, corrige e assina, e a responsabilidade pelo conteúdo assinado é sua. A IA não faz diagnóstico nem triagem de risco. Se o termo de consentimento do paciente não autoriza IA, o rascunho e o briefing por IA ficam bloqueados para ele e você escreve o prontuário à mão. Os detalhes estão no Termo de Ciência sobre IA.

12. Uso aceitável

Você concorda em não usar o CLIOPsi para fins ilícitos, discriminatórios ou fraudulentos, nem em violação a direitos de terceiros. É proibido tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outros usuários, copiar ou fazer engenharia reversa do software, automatizar acessos sem autorização ou inserir dados sem base legal adequada.

13. Proteção de dados e segurança

Sobre os dados dos seus pacientes, o CLIOPsi é operador (art. 5º, VII, da LGPD) e trata os dados só para entregar a plataforma, segundo as suas instruções descritas no DPA. Sobre os dados da sua própria conta e da sua cobrança, o CLIOPsi é controlador, nos termos da Política de Privacidade.

O tráfego é protegido por TLS e os campos sensíveis ficam cifrados em repouso no banco (AES-256-GCM), com uma chave protegida pela sua senha. O servidor precisa ler o texto enquanto você trabalha: a chave desbloqueada fica disponível a ele durante a sessão autorizada, e é assim que ele transcreve e gera o rascunho. Cifrar em repouso não impede esse acesso. O fluxo completo está na página de segurança.

Hoje tratam dados para o CLIOPsi:

• Hostinger, hospedagem da aplicação e do banco de dados, em servidores em São Paulo; a empresa é sediada no exterior;
• Locaweb, servidor espelho da aplicação, no Brasil;
• QNAX, servidor de contingência e réplica contínua do banco de dados, em São Paulo;
• Cloudflare, túnel de entrada, entrega e proteção do tráfego, e guarda das cópias de segurança cifradas do banco (Cloudflare R2, rede global, sem região no Brasil);
• Clerk, autenticação da sua conta, nos Estados Unidos, sem dados de pacientes;
• OpenAI, rascunho de prontuário, briefing e relatórios, nos Estados Unidos;
• Deepgram, transcrição do áudio, nos Estados Unidos;
• Meta (WhatsApp Business), lembretes de sessão e códigos de acesso, nos Estados Unidos;
• Google Agenda, só para quem conecta a própria agenda: primeiro nome do paciente e horário, nos Estados Unidos;
• Sentry, monitoramento de erros, sem conteúdo clínico, nos Estados Unidos;
• Asaas, cobrança da sua assinatura, no Brasil; recebe os seus dados de cobrança e nunca dados de pacientes;

Parte desse tratamento acontece fora do Brasil, como indicado acima. A lista atualizada fica na Política de Privacidade, e a inclusão de um novo prestador que trate dados de pacientes é comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência, como prevê o DPA.

14. Seus dados e a saída

Os registros clínicos são seus e dos seus pacientes, e o CLIOPsi só os trata para entregar a plataforma. Você exporta seus dados em JSON a qualquer momento, em Configurações. Se a conta for encerrada, por pedido seu ou nosso, você tem 30 dias para exportar; depois disso os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a lei obriga a guardar.

15. Propriedade da plataforma

O software, a marca CLIOPsi e as interfaces pertencem à Bertoluchi Software. A contratação dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa, sem cessão de qualquer direito sobre o software.

16. Disponibilidade e mudanças na plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenção e por falhas de serviços de terceiros, e não garantimos funcionamento ininterrupto. A plataforma evolui e funcionalidades podem mudar. Mudança que reduza de forma relevante o que o seu plano pago entrega é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes dela.

17. Limitação de responsabilidade

O CLIOPsi não responde por decisões clínicas, por conteúdo gerado por IA usado sem revisão, por uso indevido da conta ou das credenciais, nem por falhas de conexão ou de serviços de terceiros fora do nosso controle. Também não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. A responsabilidade total do CLIOPsi fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu causa ao pedido. Essas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem quando a lei proíbe limitar a responsabilidade.

18. Suspensão e encerramento pelo CLIOPsi

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos ou da lei, de uso que ponha em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários, ou de inscrição no CRP que não se confirme. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo, e o prazo de 30 dias para exportação da cláusula 14 vale também nesses casos.

19. Mudanças nestes Termos

Uma nova versão destes Termos é publicada nesta página, com número e data. Quando a mudança é relevante, a plataforma pede o seu aceite da nova versão no próximo acesso. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e exportar os seus dados.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Ferreira, SP, ressalvado o direito de quem se enquadra como consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Antes de ir à Justiça, as partes tentam resolver a questão por escrito em até 30 dias.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:contato@cliopsi.com.br. Assuntos de dados pessoais: encarregado (DPO) emdpo@cliopsi.com.br.