Prontuário eletrônico em psicologia: o que o CFP exige do registro digital
O prontuário eletrônico em psicologia é permitido, e não muda o que o Conselho exige do registro: muda onde o risco mora. Aqui estão as regras que valem para o registro digital, com a fonte de cada uma, e o que conferir antes de confiar seus prontuários a um software.
O que a resolução diz sobre o registro informatizado
A Resolução CFP nº 01/2009 admite o registro em papel ou informatizado, com caráter sigiloso, e exige que ele seja mantido atualizado e organizado por quem acompanha o atendimento (Art. 1º, §§ 1º e 2º). Nenhuma regra dela muda por o meio ser digital: o conteúdo mínimo é o do Art. 2º, e a guarda de pelo menos cinco anos está no Art. 4º.
O Manual Orientativo do CFP, de 2025, acrescenta duas advertências para quem usa plataforma comercial. A primeira: verifique se o formato da plataforma garante a estrutura mínima exigida, sob pena de precisar adequar tudo diante de uma fiscalização. A segunda: verifique antes se o ambiente assegura a autenticidade e a segurança do conteúdo, o que inclui acesso e proteção dos dados pela empresa. O Manual também considera boa prática informar ao paciente quais recursos você usa para o registro e para preservar o sigilo, no espírito da Resolução CFP nº 09/2024, que trata do exercício da psicologia mediado por tecnologias digitais.
O que a Lei nº 13.787/2018 acrescenta
A lei rege a digitalização e o uso de sistemas informatizados para guardar e manusear prontuário de paciente. Três pontos importam no consultório:
- Integridade, autenticidade e confidencialidade. O processo de digitalização deve assegurar as três (Art. 2º), e o meio de armazenamento deve proteger o documento contra acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados (Art. 4º).
- Digitalizar papel. O processo usa certificado digital ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito (Art. 2º, § 2º), e o original só pode ser destruído depois da digitalização e da análise de uma comissão de revisão de prontuários (Art. 3º). Para um consultório individual, uma saída prudente é guardar o papel e registrar os novos atendimentos direto no digital. Confirme o caminho com o seu Conselho Regional.
- Prazo. Vinte anos a partir do último registro antes de a eliminação ser permitida (Art. 6º), inclusive para prontuário gerado originalmente em meio eletrônico (Art. 6º, § 5º). O Manual Orientativo aplica esse prazo aos estabelecimentos que prestam serviços de saúde.
Papel ou digital: o que o CFP compara
O Manual Orientativo (item 3.4) lista o balanço. No papel: baixo investimento e validade jurídica reconhecida, contra risco de adulteração, de perda e de falta de padronização. No informatizado: agilidade no preenchimento, controle de acesso por senha e portabilidade, contra o custo de plataformas pagas e a necessidade de verificar sigilo e segurança do fornecedor. Para o registro digital, o Manual aconselha computador privativo e senhas pessoais e intransferíveis.
Sete perguntas antes de assinar um prontuário eletrônico
- O documento assinado fica imutável? Correção posterior deveria entrar como adendo, com registro de quem fez e quando.
- Há trilha de auditoria de quem abriu ou alterou cada registro?
- O acesso é individual, com senha pessoal, e o conteúdo clínico é criptografado no armazenamento?
- Consigo exportar tudo em formato que abre fora do produto, sem pedir por e-mail?
- O que acontece com os registros se eu cancelar, e se a empresa fechar? Existe descarte definitivo quando o prazo de guarda acabar?
- De quem é o dado? O contrato deve dizer que o prontuário é seu e que a empresa atua como operadora.
- Onde ficam os dados e quais serviços de terceiros, como transcrição e inteligência artificial, recebem o conteúdo?
A lista completa para comparar fornecedores, com critérios de preço e cancelamento, está em software para psicólogos.
Como o CLIOPsi responde a isso
- Depois de assinado, o prontuário não é editado: correções entram como adendo, preservando o documento assinado.
- Os campos sensíveis são criptografados no banco de dados, e o acesso é limitado à conta do profissional. O que isso protege e o que não protege está descrito, sem promessa de retenção zero, em como o CLIOPsi trata seus dados.
- A exportação dos seus dados fica em Configurações, e você a faz quando quiser.
- O CLIOPsi atua como operador dos dados, e a aplicação e o banco ficam em servidores no Brasil.
- O texto gerado pela IA é rascunho. Você edita e assina, e a plataforma não fecha diagnóstico nem decide conduta.
Os limites, ditos na mesma página em que se pede seu dinheiro: não há prescrição, CID estruturado nem controle de medicação, porque isto não é software de psiquiatria. Hoje não existe um campo dedicado ao encerramento do atendimento, que você registra como nota da última sessão. E as seções do prontuário seguem a sua abordagem, não uma norma do Conselho: o conteúdo mínimo do Art. 2º continua sendo responsabilidade sua, e o modelo de prontuário psicológico ajuda a conferir.
O conteúdo do prontuário continua sendo o mesmo
Trocar de meio não muda o que registrar. A identificação, a demanda e os objetivos, a evolução, o encaminhamento ou encerramento e as cópias dos documentos emitidos seguem o Art. 2º, e cada um está explicado em prontuário psicológico. Se você quer ver a agenda e o prontuário trabalhando juntos, veja agenda para psicólogos.
Fontes
- Resolução CFP nº 01/2009, texto oficial
- Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos, CFP, 2025 (itens 3.4 e 5)
- Lei nº 13.787/2018, sobre digitalização e guarda de prontuário
Esta página é orientação prática, não parecer jurídico. Em caso de dúvida sobre a sua situação, consulte o seu Conselho Regional de Psicologia.
Perguntas frequentes
Prontuário eletrônico em psicologia é permitido?
É. A Resolução CFP nº 01/2009, Art. 1º, § 1º, diz que o registro documental, em papel ou informatizado, tem caráter sigiloso. O Conselho não exige papel: exige que o registro exista, tenha o conteúdo mínimo, seja guardado pelo prazo devido e fique sob sigilo.
Qual o melhor prontuário eletrônico para psicólogos?
O que cumpre a estrutura mínima do Art. 2º da Resolução CFP nº 01/2009, deixa você exportar tudo, diz por escrito de quem são os dados e trata o sigilo como requisito, não como detalhe. O Manual Orientativo do CFP (2025) pede que você verifique esses pontos antes de contratar, porque a responsabilidade pelo registro continua sendo sua.
Preciso de assinatura digital com certificado ICP-Brasil?
Nas normas do CFP que consultamos, o prontuário digital não exige certificado ICP-Brasil. O Manual Orientativo orienta datar e assinar os registros finalizados e avisa que o profissional precisa conhecer a validade jurídica de documentos on-line, incluindo assinaturas eletrônicas. A Lei nº 13.787/2018 trata de certificado digital no processo de digitalização de prontuário em papel. Em caso de dúvida, consulte o seu Conselho Regional.
Por quanto tempo guardar o prontuário eletrônico?
O mínimo do CFP é de cinco anos (Resolução CFP nº 01/2009, Art. 4º, § 1º). Para prontuários em estabelecimentos de saúde, o Manual Orientativo aponta 20 anos pela Lei nº 13.787/2018, e recomenda cuidado especial com crianças e adolescentes. O detalhe de cada prazo está em prontuário psicológico.
Posso usar inteligência artificial para escrever o prontuário?
Pode, desde que o texto entre como rascunho e a revisão, a edição e a assinatura sejam suas. A responsabilidade técnica pelo registro é do psicólogo, e o CFP lembra que a evolução é uma síntese do trabalho realizado, não a transcrição literal da sessão. No CLIOPsi o texto gerado é sempre um rascunho editável.
Existe prontuário eletrônico grátis para psicólogos?
Documento com senha e pastas organizadas é grátis e serve com poucos pacientes. Produto do setor costuma oferecer teste: o do CLIOPsi dura 8 dias, com 12 sessões e 3 pacientes, sem cartão de crédito. Depois, os planos pagos estão com valor em reais no fim desta página.
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Quanto custa o CLIOPsi
- Teste: R$ 0 por 8 dias, com 12 sessões no total, que não renovam, e 3 pacientes ativos.
- Essencial: R$ 69,90/mês. Para o consultório no dia a dia: prontuário automático na sua abordagem e agenda com confirmação por WhatsApp.
- Clínico: R$ 129/mês. Tudo do Essencial, mais Memória Clínica longitudinal e briefing antes de cada atendimento.
- Clínica: preço por profissional, fechado caso a caso.
Sem fidelidade e sem multa para sair. No plano anual você paga 10 meses e usa 12. Uma sessão é um crédito, e o crédito cobre a transcrição mais a primeira geração do prontuário.